2003-01-21 - PORTARIA 64/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter, aos legítimos proprietários, os prédios rústicos "Vale Bom"

2003-07-31 - PORTARIA 64/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova medidas de aplicação e controlo da concessão das ajudas para o sector do vinho a favor da Região Autónoma dos Açores.

2003-01-20 - Portaria 64/2003 - Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-7 de cadastro e a denominação «Luso», sita nos concelhos de Mealhada e Penacova, distritos de Aveiro e Coimbra.